A Prefeitura de São Paulo determinou a suspensão imediata de 26 empreendimentos imobiliários ligados às construtoras New Home e Hastiforme. A decisão cautelar ocorre após o trágico desabamento de um edifício na Penha, Zona Leste da capital paulista, que resultou na morte de seis pessoas no último sábado (12). A paralisação abrange desde canteiros de obras ativos até processos de licenciamento que ainda aguardavam análise municipal.
De acordo com a administração municipal, a medida foi estabelecida pela Controladoria Geral do Município (CGM) com o objetivo de resguardar o interesse público durante a apuração das causas do acidente e das responsabilidades dos envolvidos. Como parte das ações administrativas, a CGM também afastou por 120 dias a servidora Viviane Rodrigues de Palma. Na função de fiscal da Subprefeitura Penha, ela realizou a vistoria e autorizou a continuidade das obras do prédio que desabou em 2024.
Paralelamente, a Polícia Civil conduz investigações para apurar se houve descumprimento das condições do licenciamento municipal. No domingo (13), Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio oculto da New Home, foi preso temporariamente. Seu filho, Cristiano Vivacqua, engenheiro responsável que assina o projeto, e Isis Brandão, proprietária da construtora, estão com prisões decretadas e são considerados foragidos.
O levantamento dos processos suspensos aponta que os empreendimentos estão localizados majoritariamente nas zonas Leste e Sul de São Paulo. Do total de 26 projetos afetados, 18 estão vinculados à New Home, oito à Hastiforme, e dois apresentam pedidos de licenciamento em nome de ambas as empresas. Apenas cinco desses projetos possuem alvará devidamente aprovado; os demais constam como indeferidos, em tramitação ou com pendências de regularização.
Apesar da falta de licenças definitivas, há indícios de que as obras já haviam começado em pelo menos oito endereços, com algumas estruturas em estágio avançado ou já concluídas. Entre os casos identificados estão um conjunto de sobrados na Rua Colatina, na Cidade Patriarca, quase finalizado mesmo com o alvará em tramitação, e um edifício de três andares na Rua Jaborandi, na Penha, dado como concluído com processo administrativo ainda aberto. Outro destaque é um condomínio de sobrados de 'alto padrão' na Avenida Padres Olivetanos, também na Penha, anunciado nas redes sociais pela New Home, cujas obras têm indícios de início desde junho de 2023, apesar de o pedido de alvará ter sido indeferido.
