O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o Congresso Nacional realizará uma sessão nesta sexta-feira para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional escala de trabalho 6x1. O texto foi votado e aprovado pelo plenário da Casa, marcando uma reviravolta significativa no cenário trabalhista e político do país.
Além da medida sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre confirmou que a mesma sessão servirá para promulgar a PEC que institui a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, aprovada em julho. De acordo com projeções do Ministério da Previdência, o benefício diferenciado para a categoria deve gerar um impacto estimado em R$ 27 bilhões no regime de previdência ao longo de dez anos.
A nova regra de aposentadoria para os profissionais da saúde fixa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens — patamares inferiores aos exigidos pelo regime geral, que são de 62 e 65 anos, respectivamente. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores deverão comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
Segundo o rito legislativo, as PECs não passam pelo crivo do Palácio do Planalto, o que significa que não vão à sanção do presidente da República e tampouco podem sofrer vetos. Após a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso, cabe às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a promulgação formal em sessão conjunta, transformando a proposta em Emenda Constitucional com publicação imediata no Diário Oficial.
No caso do fim da escala 6x1, a implementação ocorrerá de forma gradual e dividida em etapas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a escala 5x2 torna-se obrigatória, acompanhada de um limite de 42 horas semanais.
- Segunda etapa: 12 meses após a transição inicial, ocorre o corte definitivo para a jornada de 40 horas semanais, totalizando um período de adequação de 14 meses.
A articulação política em torno das pautas envolveu intensas negociações no Congresso, contando com a atuação de lideranças governistas e acordos pluripartidários para viabilizar as aprovações e definir os prazos de transição para o mercado de trabalho brasileiro.
Fonte original: Globo
