O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou formalmente à Prefeitura da capital paulista que decrete a intervenção na administração da conhecida Feira da Madrugada do Brás. O espaço comercial, de grande relevância econômica para a região, é atualmente administrado sob regime de concessão pela empresa Circuito de Compras e abriga milhares de pequenos comerciantes voltados à venda de produtos populares, vestuário e artigos eletrônicos, registrando uma circulação diária estimada em cerca de 15 mil pessoas.
De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, a concessionária responsável acumulou uma dívida expressiva de R$ 163 milhões, além de incorrer em uma série de irregularidades contratuais que, segundo a avaliação técnica, tornam inviável a manutenção da gestão nos moldes atuais. O MPSP estabeleceu o prazo de 15 dias para que a prefeitura e a agência reguladora municipal, a SP Regula, efetivem a intervenção na concessão e adotem medidas enérgicas para resguardar o interesse público na execução do contrato.
A medida recomendada integra um inquérito civil em andamento, cujo objetivo é monitorar rigorosamente o cumprimento do acordo firmado entre o poder público municipal e a concessionária, que detém a responsabilidade pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica de toda a área da feira. Durante a apuração, os investigadores identificaram falhas graves, tais como pendências na realização de investimentos obrigatórios previstos no contrato original, registro de recorrentes dificuldades operacionais e uma alta ociosidade do espaço comercial.
A Promotoria destacou, ainda, depoimentos colhidos de comerciantes e lideranças setoriais durante o processo investigativo. Esses relatos evidenciaram um aumento expressivo nos custos de ocupação dos boxes, a queda acentuada na atratividade econômica do empreendimento e a persistência de milhares de comerciantes atuando de maneira irregular nas vias públicas dos bairros do Brás e do Pari. Para o MPSP, tais circunstâncias comprometem diretamente e frustram a finalidade pública que justificou a concessão do espaço.
O cenário de instabilidade administrativa na feira também foi alvo recente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de São Paulo. A comissão investigou denúncias graves envolvendo extorsão de camelôs, comercialização de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas endossaram a necessidade de revisão contratual, alinhando-se à posição defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes. Até o momento, a concessionária Circuito de Compras não se pronunciou sobre a recomendação do Ministério Público, mantendo-se o espaço aberto para futuros esclarecimentos.
Fonte original: Agência Brasil
