O projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), à Câmara Municipal, que sugeria reajustes de 10%, 12,5% e 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conforme o valor dos imóveis, foi formalmente devolvido ao Executivo municipal para a realização de novos estudos. Com a decisão, a sessão extraordinária que estava agendada para ocorrer foi cancelada.
A administração municipal sustentou que a iniciativa não configura um aumento real da carga tributária, mas sim uma recomposição inflacionária exigida pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme a Prefeitura, o imposto municipal está congelado ou sem ajustes expressivos desde 2017, o que gerou uma defasagem nos valores de referência e motivou o envio do texto para normalizar a arrecadação com base na capacidade contributiva dos moradores.
Guarulhos, município localizado na Grande São Paulo com quase 1,3 milhão de habitantes e o segundo mais populoso do estado, projeta uma arrecadação de IPTU da ordem de R$ 946 milhões para o ano de 2026, montante que inclui previsões de multas e juros. O projeto original havia sido enviado sob regime de urgência, com a articulação da base governista — que detém 29 das 34 cadeiras da Câmara contra 5 parlamentares da oposição — para passar rapidamente pelas comissões de Finanças, Orçamento e Justiça e Redação, além de votações em dois turnos no mesmo dia.
A celeridade na tramitação gerou resistência e críticas de parlamentares contrários à gestão, a exemplo do vereador Edmilson Souza (PSOL), que apontou riscos de impacto direto no orçamento das famílias sem o devido debate público prévio. Diante da repercussão e da devolução da matéria para reavaliação técnica pelo Executivo, a Mesa Diretora da Casa de Leis optou por desconvocar a sessão extraordinária, suspendendo temporariamente a discussão sobre a recomposição do imposto na cidade.
Fonte original: G1
